(In)Justiça para os Cumpridores

Pena suspensa três anos por atropelar varredor de rua mortalmente

11h14m

O jovem, membro do gangue da Lapa, foi condenado por três crimes. Tio do arguido condenado a pena de multa por falso testemunho.

O tribunal de Matosinhos condenou hoje a uma pena suspensa de três anos de prisão o jovem que em Maio de 2008 atropelou mortalmente um varredor de rua, tendo abandonado o local em seguida.

Fernando Teixeira, membro do gangue da Lapa já julgado no Tribunal de São João Novo por outros crimes, foi condenado por homicídio por negligência, ofensa à integridade física por negligência e omissão do dever de auxílio.

O tribunal concluiu não terem ficado dúvidas sobre a autoria dos crimes ou da manobra de condução efectuada que levou à morte do varredor.

O caso remonta a 23 de Maio de 2008 quando, na freguesia da Senhora da Hora em Matosinhos, o veículo em que o jovem seguia se despistou, atingindo o varredor de rua que acabou por falecer.

O arguido, então com 17 anos, embateu ainda em três outros varredores de rua que também se encontravam a trabalhar naquele momento, fugindo em seguida do local do crime.

O juiz responsável pelo julgamento considerou não haver razão para uma pena de prisão efectiva já que "as coisas aconteceram por descuido e não com uma intenção deliberada".

Acrescentou que "a pena efectiva não se adequa nem é susceptível de conduzir a um processo de ressocialização" do arguido que apesar de ter antecedentes criminais não apresenta "condenações por crimes exacerbadamente graves ou de grande alarme social".

Neste processo era também arguido o tio de Fernando que acabou condenado ao pagamento de uma multa de 900 euros pelo crime de falsidade de testemunho.

O juiz advertiu os dois arguidos que o tribunal espera que "consigam interiorizar o desvalor desta conduta" e assim "inverter o caminho" que têm seguido.

Cumprir a lei

A "Lei" é para ser cumprida, a não ser que sejam políticos é claro!

76 políticos em tribunal

"Por não terem entregue a declaração de rendimentos no prazo legal de 60 dias após o início de funções, como determina a lei 25/95, e 30 dias depois de terem sido notificados pelo Tribunal Constitucional para entregarem aquele documento, 76 titulares de cargos políticos foram obrigados a ir a tribunal justificar o incumprimento do diploma que controla a riqueza dos titulares de cargos políticos.

Desse total, segundo apurou o CM, nove autarcas já perderam o mandato, cerca de uma dezena de outros foi absolvida e os restantes processos podem ter também como destino a absolvição.

Para já, os dados da Procuradoria Geral da República (PGR) não deixam margem para dúvidas sobre o número de processos judiciais a que a não apresentação das declarações de rendimentos deu origem em 2007: “A PGR pode somente fornecer números relativos a 2007, ano em que foram recebidas pela PGR e oriundas do Tribunal Constitucional 71 certidões relativas a autarcas e cinco relativas a entidades da saúde [gestores públicos]. As certidões deram origem a processos que correram termos nos Tribunais Administrativos Fiscais competentes da área dos tribunais centrais Administrativos do Sul e Norte”.

Entre os titulares de cargos políticos que já perderam o mandato contam-se autarcas do PS e do PSD do Continente e da Madeira (ver caixa). Os autarcas e os gestores hospitalares não são os únicos a não apresentar a sua declaração de rendimentos e património: deputados, membros do Conselho Económico e Social (CES) e chefias dos três ramos das Forças Armadas também não cumpriram no prazo legal determinado.

CARGOS SALVOS POR ERRO

Os tribunais absolveram vários titulares de cargos políticos de “incumprimento culposo”, por não terem entregue a sua declaração de rendimentos no TC, pela simples razão de o TC ter enviado a notificação para a câmara e não para a residência do faltoso.

Um acórdão do Supremo Tribunal Administrativo explica a situação: “A notificação que deu origem à presente acção foi remetida para a Câmara Municipal e levantada por um funcionário, nada constando dos autos susceptível de induzir a convicção de que o réu teve efectivo conhecimento do respectivo objecto, nem sequer que a sede do Município constitui o seu local de trabalho. Logo, não ficou demonstrada a culpa do réu no incumprimento da obrigação legal de apresentação da declaração de rendimentos, património e cargos sociais”. Assim sendo, o réu foi absolvido.

MANDATOS PERDIDOS

Por não terem apresentado a respectiva declaração de rendimentos no Tribunal Constitucional, referente ao início de funções, oito autarcas já perderam o mandato.

- Maria de Lurdes Domingues Mesquita, vereadora da Câmara de Mira (PSD).

- António Bruno de Freitas Coelho, vereador da Câmara de Lobos (PSD).

- Maria João Pinto de Matos Bessa, vereadora da Câmara de Sabrosa (PSD).

- Carlos Jardim Gouveia, vereador da Câmara da Calheta (CDS-PP).

- Carlos Pereira, vereador da Câmara do Funchal (PS).

- Luís Miguel Vilhena de Carvalho, vereador da Câmara do Funchal (PS).

- Emanuel Câmara, vereador da Câmara de Porto Moniz (PS).

- Carlos Marques, vereador da Câmara de Salvaterra de Magos (PSD).

SAIBA MAIS

- 800 Autarcas eleitos em 2005 não entregaram a declaração de rendimentos no TC no prazo de sessenta dias após a tomada de posse.

- 59 Dos 66 membros do Conselho Económico e Social (CES) foram notificados pelo TC, em 2007, para depositarem a respectiva declaração de rendimentos e património.

CONTEÚDO

Os titulares de cargos políticos têm de declarar o rendimento anual, o valor das contas a prazo, os investimentos financeiros em acções e obrigações, o património imobiliário e os cargos sociais.

OBRIGAÇÃO

O TC já determinou que os membros da CES, assim como as chefias militares, têm de entregar as respectivas declarações de rendimentos.

António Sérgio Azenha" in Correio da Manhã

Dá vontade de ser político!

Já saiu a Carta Aberta

Jornal "académico" edição 35

A Carta Aberta já saiu no jornal académico na edição 35, no dia 18 de Outubro.
Está logo na segunda página, "correio do leitor" com o Titulo "Bolonha para um aluno de electrónica".

Carta Aberta para o jornal Académico.

Bolonha para um aluno de electrónica

As dúvidas e as incertezas que pairam sobre os discentes continuam na ordem do dia.

Bolonha para os estudantes do curso de Engenharia Electrónica Industrial e Computadores começou a meio da época de exames de Junho. No entanto, só a 5 de Outubro é que ficou definido o plano de estudos, para quem já frequentava o curso, mas só para quem não tem qualquer cadeira (unidade curricular como agora se designam) em atraso. Se nós lembrarmos que o ano lectivo arranca em Setembro e mais de um mês depois do início ainda não estão definidos os planos de estudos dos alunos, temos de ficar preocupados.

Depara-se com uma falta de coerência nas tomadas de posição por parte de quem tem o dever de o fazer. Quando foi confirmado que o curso iria entrar em Bolonha, foi divulgado num documento (Dossier_interno_MEEIC_dei_080206) que haveria um ano de transição para quem já se encontrava ou transita-se para 5º ano. Contudo no início de Setembro deixou de existir esse ano de transição. Actualmente neste mês de Outubro já existe outra vez um ano de transição, mas com uma alteração, é só para quem já se encontrava matriculado no 5º ano no ano anterior. É a isto que se pode chamar ter ideias bem definidas e demonstra também uma boa preparação para todo este processo.
Houve um factor que não foi prudente para o desenrolar de todo este processo, houve uma mudança inoportuna no cargo de director de curso. Aconteceu precisamente a meio de um processo em que se pedia uma célere resolução, independentemente das capacidades que cada um deles tem para gerir os desígnios do curso.

Todos nós alunos da Universidade do Minho temos as cadeiras designadas por “opções culturais”, sendo cadeiras que foram obrigatórias no plano antigo e no plano novo nem sequer existem no meu curso, quando se pretende fazer a conversão para o plano novo, os tão afamados ECTS que elas representam não são contabilizados, ou seja, foram cadeiras só para preencher o já sobrecarregado horário e o número de trabalhos que esse ano por si só já implica.

A contabilização de créditos no plano novo não corresponde ao plano antigo, que por sua vez já incluía os ECTS, com o total de 300 ECTS para terminar o curso. Um aluno ao contabilizar os ECTS que efectuou no plano antigo e somar os ECTS que pretendem que ele faça no plano novo, fica com mais de 300 ECTS, que é o necessário para lhe conferir o grau de mestre.

Esperemos que apesar de todos os imbróglios que se tem desenrolado neste processo se consiga resolver o mais rapidamente, de forma ao ano lectivo poder correr de uma forma mais normal sem prejudicar os alunos.

Luís Ferreira N.º 36786

Bolonha

O que é Bolonha?

Será uma cidade!
Será uma inovação!
Será uma nova mentalidade!

Como se implementa?

Como alguém dizia "eu não sei, mas sei que assim não é!"

Eleições Presidênciais

As grandes dúvidas

Será que o candidato Cavaco Silva ganha à primeira volta? Se ele ganhar é porque o eleitorado considera que ele é a melhor opção, ou então, por ser o menos mau dos candidatos.

Conseguirá o candidato independente, Manuel Alegre, superar o candidato apoiado pelo seu partido, Mário Soares na votação? Que conclusões se poderão tirar do resultado desta luta entre os dois, que o eleitorado socialista não aprovou a escolha do seu partido? Ou então, se é mesmo por uma questão de um candidato ser melhor que o outro?

A luta à esquerda é disputada entre o Jerónimo de Sousa e Francisco Louça, qualquer um deles reclama ser o melhor candidato para o eleitorado de esquerda. Qualquer um dos dois aponta criticas ao adversário, esquecendo do essencial desta eleição. Sendo mais notório no candidato apoiado pelo Bloco de Esquerda, sempre com ataques ao candidato comunista, este defende-se com argumentos similares.

Domingo à noite todas estas dúvidas serão desfeitas, quem ganha, e quem perde e para quem perde.

Eleições Presidenciais

Candidato Mário Soares

Que é que eu posso dizer, para além de pensar que já está a mais no mundo da politica. Não sei ele é o culpado maior desta candidatura, ou se é quem o apoia. Será que o partido socialista não arranjava melhor candidato? Eu acho que se o nosso país não tem melhor politico que um homem de 82 anos algo vai mal. Que ideias novas poderá ele ter para o país!